GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília
A Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais e escolas técnicas de ensino médio. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições de ensino serão destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio.
Desse total, 25% das vagas devem seguir o sistema de cotas raciais, divididas proporcionalmente à quantidade de brancos, negros, pardos e índios estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Os demais 25% seguirão os mesmos critérios das cotas raciais, mas os alunos têm também que ser oriundos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.
O texto segue para nova votação no Senado, uma vez que sofreu modificações na Câmara. Os deputados incluíram a questão da renda de 1,5 salário mínimo, o que modificou o texto dos senadores. Os parlamentares argumentam que, com o sistema paralelo de cotas sociais e raciais, o ingresso dos alunos nas instituições de ensino vai obedecer a critérios mais justos que apenas a divisão pela classe social ou cor da pele. "Dentro dos 50% dos alunos das escolas públicas, há o critério racial. Mas acrescentei no texto o critério da renda. A diferença de educação tem critérios mais sociais do que raciais, por isso a situação de renda da família também deve ser um determinante", disse o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação.
O deputado explicou que, como a divisão racial no texto leva em conta a divisão das etnias por Estado, onde houver maior número de negros, as vagas destinadas a essa parcela da população serão maiores. Nas unidades federativas onde houver predominância de brancos, eles também terão mais chances de ingressar em universidades públicas --desde que tenham estudado em escolas públicas.
Em acordo firmado entre a base aliada do governo e da oposição, os deputados aprovaram o projeto em votação simbólica (sem registro individual do voto de cada parlamentar).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou o fato de o projeto ter sido aprovado no Dia Nacional da Consciência Negra. "Desde 1960 se comemora o Dia da Consciência Negra, o que contribuiu para colocar a matéria em votação no dia de hoje porque há nesse projeto todo o conteúdo de justiça social e etnias. Os que têm opiniões divergentes cederam, o que resultou em um grande avanço", disse Chinaglia.
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